0001526-50.2025.8.27.2733

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

UNIAO DOS MILITARES DO TOCANTINS - UNIMIL-TO

CNPJ 03.***.***.0001-31

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/02/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001526-50.2025.8.27.2733/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIAO DOS MILITARES DO TOCANTINS - UNIMIL-TO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DECIDO Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO para reconhecer a ocorrência da PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos term

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 09:47