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0000423-92.2025.8.27.2705
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL GOMES DE MELO
CPF 094.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
22/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
17/04/2026, 17:12Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 17:12Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
16/04/2026, 15:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 15:42Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:04Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 14:04Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 12:04Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 952
26/03/2026, 08:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:51Juntada - Documento - Relatório
13/03/2026, 19:25Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 17:12
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:42