0011993-03.2025.8.27.2729

Remessa Necessária CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANA JULIA COSTA DE ARAUJO

CPF 133.***.***-93

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ 17.***.***.0079-38

Reu

DIRETORA DE COLEGIO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA

OAB/TO 11085•Representa: PASSIVO

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

02/02/2026, 12:06

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2026, 10:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 10:00

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

29/01/2026, 10:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 29/01/2026 09:54:34)

29/01/2026, 09:59

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

29/01/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/01/2026, 00:50

Conclusão para despacho

15/01/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB12)

14/01/2026, 14:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:30

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

12/01/2026, 12:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

09/01/2026, 18:32

Despacho - Mero Expediente

09/01/2026, 18:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 18:32

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 12:32