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0009176-39.2025.8.27.2737
Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 5.850,59
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/05/2026, 19:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/04/2026, 23:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
26/04/2026, 00:01Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
22/04/2026, 13:51Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
17/04/2026, 02:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 11:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 11:29Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40
16/04/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0009176-39.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSANGELA MORAIS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Estando os autos apto para julgamento, <strong>DETERMINO </strong>o encaminhamento do processo ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, <strong>Apoio Fazenda Pública</strong>, conforme autoriza o art. 1º, da Portaria nº 1184, de 26 de abril de 2024.</p> <p>Ciência às partes. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 17:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2026, 17:13Despacho - Mero expediente
15/04/2026, 10:28Conclusão para despacho
10/04/2026, 17:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2026, 15:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 10:28
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2025, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 15:10