0017018-70.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.025,38

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS

CPF 319.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA

OAB/TO 5660•Representa: ATIVO

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

OAB/TO 2554•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

14/05/2026, 08:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

09/03/2026, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

06/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

05/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/03/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

02/03/2026, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:23

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 10:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 18:26