0000183-78.2026.8.27.2702

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

JOSCELIA APARECIDA MARIA DE JESUS SOUSA

CPF 020.***.***-67

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA

OAB/TO 4204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:33

Trânsito em Julgado

23/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000183-78.2026.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSCELIA APARECIDA MARIA DE JESUS SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO:

26/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2026, 12:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

25/02/2026, 12:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico

25/02/2026, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

18/02/2026, 02:40

Conclusão para decisão

13/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000183-78.2026.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSCELIA APARECIDA MARIA DE JESUS SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando detidamente os autos, v

13/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:11