0002333-74.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.748,52

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DIVINA DE JESUS SILVA

CPF 526.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

23/03/2026, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

06/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002333-74.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DIVINA DE JESUS SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>:

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 10:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/02/2026, 19:36

Conclusão para despacho

30/01/2026, 14:05

Protocolizada Petição

16/12/2025, 01:21

Protocolizada Petição

04/12/2025, 08:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 12:56

SENTENÇA

•19/06/2025, 11:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/06/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 16:37