0005699-38.2024.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.220,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

AILTON MARQUES DE SOUSA

CPF 878.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP 166532•Representa: ATIVO

VITORIA DE SOUZA MENDES

OAB/TO 12347•Representa: ATIVO

VINNICIUS RICELLI MARTINS MEDEIROS

OAB/TO 8142•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2026, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2026, 12:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

27/04/2026, 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/04/2026, 18:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

19/04/2026, 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

19/04/2026, 18:12

Juntada - Documento - Voto Divergente

17/04/2026, 15:06

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 15:06

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

16/04/2026, 15:55

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 10:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 13:04

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 18:10

EXTRATO DE ATA

•19/04/2026, 18:12