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0003094-10.2025.8.27.2731
Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-30
VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
CPF 363.***.***-53
KLEITON SOUSA MATOS
CPF 947.***.***-72
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
KLEITON SOUSA MATOS
OAB/TO 4889•Representa: ATIVO
VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MA 11741•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/03/2026, 15:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003094-10.2025.8.27.
13/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/02/2026, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:13Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
15/01/2026, 19:43Protocolizada Petição
13/01/2026, 09:09MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
10/12/2025, 13:28Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
10/12/2025, 13:28Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 1006 - Parte MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - Refer. ao Evento: 15
06/12/2025, 04:00Protocolizada Petição
03/12/2025, 16:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 16:41
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/11/2025, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 12:58
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2025, 13:30
SENTENÇA
•30/06/2025, 20:26
ACÓRDÃO
•30/06/2025, 20:26
ACÓRDÃO
•30/06/2025, 20:26
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 20:26
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 16:43