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0000530-87.2026.8.27.2710
Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 444,44
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis
Partes do Processo
T C NASCIMENTO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-36
KAUA VITOR BATISTA PEREIRA
CPF 094.***.***-61
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ SILVA SOUSA
OAB/TO 12670•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 12:39Trânsito em Julgado
03/03/2026, 12:39Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
03/03/2026, 03:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2026, 16:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2026, 16:24Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 24
02/03/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000530-87.2026.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: T C NASCIMENTO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE LUIZ SILVA SOUSA (OAB TO012670)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>À vista do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no mencionado artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95, e art. 485, inc. VIII,
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2026, 09:29Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
28/02/2026, 09:29Conclusão para julgamento
27/02/2026, 11:40Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
27/02/2026, 11:33Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
27/02/2026, 11:33Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/02/2026, 09:58Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 27/02/2026 09:30. Refer. Evento 11
27/02/2026, 09:56Protocolizada Petição
25/02/2026, 15:21Documentos
SENTENÇA
•28/02/2026, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 17:12