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0031542-78.2019.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.546,32
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
JACQUES LOPES DA SILVA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-06
JACQUES LOPES DA SILVA
CPF 624.***.***-49
Advogados / Representantes
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO
OAB/TO 8050•Representa: ATIVO
CLEITON MARTINS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ELLEN SABRINA PAULA DA SILVA
OAB/MA 25120•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0031542-78.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JACQUES LOPES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA PAULA DA SILVA (OAB MA017820)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELLEN SABRINA PAULA DA SILVA (OAB MA025120)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p
13/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
13/12/2025, 23:59Protocolizada Petição
04/12/2025, 16:43Protocolizada Petição
03/12/2025, 17:09Arquivamento Provisório
03/12/2025, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 14:39Processo Desarquivado
03/12/2025, 14:38Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
30/11/2025, 17:56Protocolizada Petição
26/11/2025, 16:40Arquivamento Provisório
24/11/2025, 16:49MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 24/11/2025 17:00:04)
24/11/2025, 16:48Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/11/2025, 16:48Processo Desarquivado
24/11/2025, 16:48Decisão - Outras Decisões
10/11/2025, 12:14Conclusão para despacho
07/11/2025, 17:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 12:14
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2025, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2024, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2024, 13:39
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2024, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•06/07/2023, 14:36
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2022, 18:34
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2021, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2020, 13:44