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0002828-82.2026.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Partes do Processo
JAKSON COSTA DA SILVA
CPF 048.***.***-66
JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE PARAISO DO TOCANTINS
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARAISO DO TOCANTINS
Advogados / Representantes
DILCIANE ALVES ABREU DIAS
OAB/TO 6365•Representa: ATIVO
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 17:55Trânsito em Julgado
06/04/2026, 17:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/04/2026, 00:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
31/03/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Recebimento - Retorno do MP com ciência
24/03/2026, 18:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
24/03/2026, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2026, 15:54Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 25
24/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 25
23/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0002828-82.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>PACIENTE</td><td>: JAKSON COSTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DILCIANE ALVES ABREU (OAB TO006365)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <em>habeas corpus</em> impetrado por DILCIANE ALVES A
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 14:50Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCRIM
18/03/2026, 18:34Documentos
Ciência
•24/03/2026, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 18:34
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 16:57