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0002547-72.2021.8.27.2710
Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
WELINGTON PURESA LIMA
CPF 933.***.***-04
MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
CNPJ 01.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA
OAB/MA 20305•Representa: ATIVO
FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA
OAB/TO 9875•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
03/03/2026, 14:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/03/2026, 18:54Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
18/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
13/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002547-72.2021.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WELINGTON PURESA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)</td></tr></table></b></secti
13/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2026, 16:59Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
09/02/2026, 16:04Redistribuído por sorteio - (TOARI2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
09/02/2026, 16:04Despacho - Mero expediente
19/01/2026, 17:50Conclusão para despacho
14/10/2025, 13:40Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00138689520258272700/TJTO
04/10/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00138689520258272700/TJTO
01/09/2025, 17:29Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível Número: 00075625720248272729/TO
27/05/2025, 12:44Protocolizada Petição
03/03/2025, 09:44Lavrada Certidão
06/06/2024, 17:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2024, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2023, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•18/08/2023, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2023, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2022, 13:51
SENTENÇA
•21/02/2022, 14:48
AGRAVO
•12/12/2021, 12:28
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2021, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
•31/08/2021, 17:13
ACÓRDÃO
•26/08/2021, 17:27