0000391-57.2016.8.27.2720

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 82.647,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MOURA E LIMA LTDA

CNPJ 05.***.***.0002-77

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES

OAB/TO 6550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000391-57.2016.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MOURA E LIMA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. INTIME-SE a parte executada par

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000391-57.2016.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MOURA E LIMA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. INTIME-SE a parte executada par

13/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

06/11/2025, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

20/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição

20/10/2025, 08:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

01/09/2021, 18:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/09/2020, 20:03

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

29/09/2020, 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/03/2020, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 13:30

CERTIDÃO

•01/09/2021, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2020, 17:04

DECISÃO

•23/08/2017, 17:43

DECISÃO

•31/03/2017, 17:17

DECISÃO

•10/10/2016, 13:32

DESPACHO

•17/08/2016, 10:01

DESPACHO

•15/04/2016, 14:38