0036529-78.2025.8.27.2729

Liquidação por ArbitramentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.365,91

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GEORGE GOMES SANTANA COUTO

CPF 013.***.***-59

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARINA ALVES BENVINDO

OAB/TO 12471•Representa: ATIVO

ERICA TAVARES ANDRADE

OAB/TO 7018•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

03/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liquidação por Arbitramento Nº 0036529-78.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GEORGE GOMES SANTANA COUTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERICA TAVARES ANDRADE BAÍA (OAB TO007018)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA ALVES BENVINDO (OAB TO012471)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/02/2026, 14:50

Protocolizada Petição

03/02/2026, 17:04

Conclusão para decisão

03/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 08:06

SENTENÇA

•19/08/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 10:38