0013923-56.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.922,51

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEDER CAMARGO DA SILVA

CPF 960.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES

OAB/TO 14044•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

26/03/2026, 08:35

Protocolizada Petição

02/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

23/02/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

18/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

13/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 12:55

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 21:47

Conclusão para despacho

11/11/2025, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2025, 23:59

Documentos

Anexo

•23/02/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 22:24

DECISÃO/DESPACHO

•01/05/2025, 05:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 19:38