0003499-52.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.891,81

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-40

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE AIRES SOARES PIACESKI

OAB/PR 64840•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818•Representa: PASSIVO

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 13:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003499-52.2025.8.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/03/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 09:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:22

SENTENÇA

•12/02/2026, 17:36

SENTENÇA

•24/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 16:45