0000344-84.2014.8.27.2710

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.320,23

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

DELIEL BARBOSA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CASSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA

OAB/TO 3414•Representa: ATIVO

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/TO 5423•Representa: ATIVO

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

07/03/2025, 13:46

Trânsito em Julgado

07/03/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/01/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/01/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/01/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/01/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

19/12/2024, 18:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

19/12/2024, 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

19/12/2024, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:48

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:28