0001026-55.2018.8.27.2724

Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.751,94

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

VALDERICE PEREIRA DA SILVA

CPF 281.***.***-49

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS

OAB/TO 1671•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PETIÇÃO CÍVEL Nº 0001026-55.2018.8.27.2724/TO<ta

21/01/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

26/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2025, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/11/2025, 09:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

24/11/2025, 18:05

Conclusão para julgamento

24/11/2025, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 17:46

Decisão - Outras Decisões

15/01/2024, 21:32

Conclusão para despacho

24/10/2022, 11:54

Protocolizada Petição

21/10/2022, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/09/2020, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/09/2020, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2020, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2020, 13:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 19:07

DECISÃO

•03/11/2019, 13:16

SENTENÇA

•22/11/2018, 20:42

DECISÃO

•29/08/2018, 08:18