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0004590-83.2024.8.27.2707
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.000.000.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
JANETE DE JESUS ANSINELO
CPF 007.***.***-02
ANGELO CREMA MARZOLA JUNIOR
CPF 517.***.***-10
Advogados / Representantes
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
OAB/TO 13219•Representa: ATIVO
EDIS JOSÉ FERRAZ
OAB/TO 5596•Representa: ATIVO
ROGER SOUSA KUHN
OAB/TO 5232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
02/09/2025, 03:13Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
01/09/2025, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2025, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2025, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2025, 18:03Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
29/08/2025, 17:04Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/08/2025, 17:04Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
29/08/2025, 16:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/08/2025, 16:39Juntada - Documento - Voto
28/08/2025, 13:54Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
18/08/2025, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
13/08/2025, 17:48Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
13/08/2025, 17:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
13/08/2025, 17:34Juntada - Documento - Relatório
11/08/2025, 17:14Documentos
ACÓRDÃO
•29/08/2025, 17:04
EXTRATO DE ATA
•29/08/2025, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2025, 10:41