0002162-54.2022.8.27.2722

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.727,20

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ALZIRA RODRIGUES DA SILVA MELO

CPF 263.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

12/03/2026, 11:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2026, 10:57

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/03/2026, 07:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

12/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 09:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/01/2026, 14:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

20/01/2026, 14:33

Conclusão para despacho

19/01/2026, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:25

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

DECISÃO

•02/02/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 10:26

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40