5000053-38.2011.8.27.2731

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 12.216,73

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5000053-38.2011.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A parte exequente postula pela realização de consulta no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.</p> <p>Tendo em vista que a realização de consulta ao sistema SISBAJUD ou a outros sistemas de finalidade similar constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela IX, Anexo Único, da Lei Estadual nº 4.240/2023, bem como a Decisão nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5), <strong><u>intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais),</u></strong><u> mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato.</u></p> <p>Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita e aquelas isentas de custas por força de lei.</p> <p>Após a juntada do comprovante de recolhimento, proceda-se à consulta solicitada no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, nos moldes determinados abaixo.</p> <p>1. Em face do pedido do credor, determino a realização de indisponibilidade de bens/valores da parte executada via sistema SISBAJUD. Observe-se o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha, e, mantenha-se a sua indisponibilidade no sistema, sem transferência dos valores retidos na conta judicial (art. 854 do CPC).</p> <p>Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos.</p> <p>2. Após resposta do SISBAJUD tornados indisponíveis os valores pleiteados, intime-se ao(s) devedor(es) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC) sobre a indisponibilidade.</p> <p>2.1 Observo que, se acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas;</p> <p>2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se a transferência dos valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo no respectivo processo.</p> <p>3. Determino que, realizado o pagamento da dívida por outro meio, seja providenciado o cancelamento da indisponibilidade junto ao SISBAJUD.</p> <p><strong>Proceda-se</strong> com a desvinculação do Estado do Tocantins, conforme requerido no evento 179, por não possuir mais interesse neste feito, tendo em vista que a Decisão do evento 145 transitou em julgado. </p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000053-38.2011.8.27.2731/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SERGIO DE ARAUJO CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ PEREIRA DE BRITO (OAB TO000151)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SENYLTON PEREIRA MARANHÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ PEREIRA DE BRITO (OAB TO000151)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 196 - 30/03/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 195 - 27/03/2026 - Juntada Informações</p><p>Evento 193 - 23/02/2026 - Juntada Informações</p><p>Evento 185 - 12/02/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line</p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 5000053-38.2011.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A p

13/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/11/2025, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

27/10/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

16/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

14/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

13/10/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2020, 13:39

DESP/DEC

•21/08/2020, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 14:09

DECISÃO

•26/11/2019, 14:37

DESPACHO

•26/11/2019, 14:37

DECISÃO

•26/11/2019, 13:17