0000834-03.2023.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.726,02

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

VALDIRENE ALVES DOS SANTOS

CPF 846.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:48

Protocolizada Petição

28/03/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2026, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

20/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

19/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

18/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2026 16:31:52)

18/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/02/2026, 12:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2024, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2023, 14:34

SENTENÇA

•12/09/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2023, 09:18