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0045281-10.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 82.117,35
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
ARTENIO DUARTE NEVES
CPF 623.***.***-20
LEANDRO MANZANO SORROCHE
CPF 910.***.***-06
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
WELLINGTON MIRANDA FREITAS
OAB/RS 107751•Representa: ATIVO
ISABELLA BATISTA LIMA
OAB/TO 13049•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
12/05/2026, 10:07Protocolizada Petição
17/04/2026, 17:19Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:07Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
06/03/2026, 14:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
05/03/2026, 17:56Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162
05/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162
04/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162
03/03/2026, 14:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/03/2026, 14:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/03/2026, 14:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/03/2026, 14:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/03/2026, 15:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 21:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 13:51
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 13:53
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:12
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 03:10
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2025, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:37
PETIÇÃO
•07/04/2025, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 13:59
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2025, 14:49
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/12/2024, 16:33
PARECER
•12/12/2024, 16:33