0001002-89.2021.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 26.327,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

ORLANDO MIRANDA PACHECO

CPF 134.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 11:22

Decisão - Outras Decisões

07/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 08:07

Conclusão para despacho

03/03/2026, 10:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 17:16

AGRAVO

•02/03/2026, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 11:40

OUTROS

•08/12/2025, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 19:26

DECISÃO

•16/10/2025, 10:49

SENTENÇA

•12/04/2022, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2022, 20:58

SENTENÇA

•18/11/2021, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 20:29