Voltar para busca
0000486-77.2026.8.27.2707
Comunicado De Mandado De PrisaoEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
RAIMUNDO JANSEN PEREIRA DA SILVA
CPF 044.***.***-67
Advogados / Representantes
SUELY GALVAO AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUBEM DARIO GOMES PAIXAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELLYS ALMEIDA BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARLINSON CARLOS SILVA SANTOS
OAB/TO 9896•Representa: PASSIVO
CASSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA
OAB/TO 3414•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 17:25Lavrada Certidão
16/03/2026, 17:24Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
25/02/2026, 02:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2026, 08:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2026, 08:36Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
24/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Comunicado de Mandado de Prisão Nº 0000486-77.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>ACUSADO</td><td>: RAIMUNDO JANSEN PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO03414A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARLINSON CARLOS SILVA SANTOS (OAB TO009896)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="c
24/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2026, 23:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2026, 23:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 14:35Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
21/02/2026, 18:49Conclusão para decisão
19/02/2026, 17:25Audiência - de Custódia - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 13/02/2026 13:30. Refer. Evento 6
19/02/2026, 17:23Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
19/02/2026, 02:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2026, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 09:28