0053517-14.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.354,68

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0053517-14.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDENIR MATOS CAVALCANTE BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 86 - 09/04/2026 - Lavrada Certidão</p><p>Evento 85 - 30/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal</p></div></body></html>

10/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 13:09

Lavrada Certidão

09/04/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2026, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

21/02/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 02:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:52

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 22:56