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0028448-14.2023.8.27.2729
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 29.320,28
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
CARLOS ALBERTO DE MORAES
CPF 293.***.***-68
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS
OAB/TO 3688•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE ASSIS FILHO
OAB/TO 2083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
24/03/2026, 14:19Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2026, 14:18Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2026, 14:18Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/03/2026, 13:59Lavrada Certidão
24/03/2026, 13:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/03/2026, 18:25Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/03/2026, 00:08Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
05/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
04/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002844
04/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
03/03/2026, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 12:51Protocolizada Petição
03/03/2026, 12:21Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920213, Subguia 176250 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.138,85
26/02/2026, 04:04Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5920213, Subguia 5602013
24/02/2026, 16:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 13:21
SENTENÇA
•13/02/2026, 12:11
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 19:41
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2023, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2023, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•24/08/2023, 18:10