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0000076-55.2019.8.27.2742
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 32.934,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
Partes do Processo
ANTONIA CARNEIRO DE SOUSA
CPF 450.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CARLOMAN JUNIOR CONCEICAO ARAUJO
OAB/TO 6958•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
13/12/2025, 00:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2025, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2025, 13:52Decisão - Outras Decisões
26/11/2025, 17:09Conclusão para despacho
26/11/2025, 12:18Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2025, 12:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 22:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/11/2025, 15:51Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/11/2025, 02:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/11/2025, 13:55Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/11/2025, 02:08Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/11/2025, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 12:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 12:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 17:09
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/11/2025, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 13:24
ACÓRDÃO
•17/11/2025, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2024, 13:56
DESPACHO
•28/02/2024, 12:38
SENTENÇA
•07/01/2020, 11:08
DESPACHO
•08/10/2019, 19:17
DECISÃO
•04/02/2019, 14:25