0001574-66.2025.8.27.2714

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

FRANCISCO VANDERLEI MARQUES

CPF 455.***.***-82

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA

OAB/TO 3539•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/04/2026, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

28/04/2026, 17:52

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 18:20

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 16:53

Conclusão para despacho

17/04/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

16/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 17:37