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0002609-69.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Partes do Processo
LUCIENE COSTA DE SOUSA SILVA
CPF 071.***.***-00
LUCAS DE SOUSA SILVA
CPF 076.***.***-29
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
RAQUEL DE FREITAS SIMEN
OAB/RJ 144034•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/TO 7675•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 07:38Trânsito em Julgado
13/03/2026, 07:38Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/03/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
19/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
18/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002609-69.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003619-46.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: LUCIENE COSTA DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DE FREITAS SIMEN (OAB RJ144034)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: LUCAS DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL
18/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 14:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 14:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 14:41Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
12/02/2026, 10:36Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01
12/02/2026, 10:36Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator
09/02/2026, 18:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 18:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 10:36