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0055044-64.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.314,27
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
WALLYSON GOMES RAMOS
CPF 015.***.***-93
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
27/04/2026, 22:45Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/04/2026, 09:32Conclusão para julgamento
07/04/2026, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/03/2026, 15:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/03/2026, 15:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2026, 10:36Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 26
25/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 26
24/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055044-64.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WALLYSON GOMES RAMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Ficam as part
24/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 12:21Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 12:21Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
20/03/2026, 15:06Despacho - Mero expediente
20/03/2026, 08:00Conclusão para decisão
17/03/2026, 17:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 09:32
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2026, 08:00
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 15:20
DESPACHO
•11/12/2025, 14:26