0000972-21.2016.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.806,25

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

RAIMUNDO AIRES NETO ALVES

CPF 259.***.***-05

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB/TO 7705•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

14/10/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

14/10/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/10/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

06/10/2025, 17:59

Conta Atualizada

06/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2025, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> COJUN

06/10/2025, 16:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 17:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 17:24

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:04

DECISÃO

•26/03/2018, 13:46

DESP/DEC

•22/03/2016, 10:56