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0002714-14.2025.8.27.2722
Apelação CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 25.611,04
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO DA SILVA BRANDAO
CPF 045.***.***-73
L E P DOS SANTOS
CNPJ 44.***.***.0001-59
PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
JOSÉ SILVA BANDEIRA
OAB/TO 5468•Representa: ATIVO
GRACE KELLY MATOS BARBOSA
OAB/TO 6691•Representa: ATIVO
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO
OAB/TO 6986•Representa: ATIVO
KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA
OAB/TO 11344•Representa: PASSIVO
JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA
OAB/SP 103160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
12/02/2026, 13:44Trânsito em Julgado
12/02/2026, 13:44Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
11/02/2026, 13:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
27/01/2026, 08:26Despacho - Mero Expediente
12/01/2026, 14:13Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02
12/01/2026, 14:13Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB03)
07/01/2026, 18:11Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
07/01/2026, 15:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026
29/12/2025, 17:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:57Publicado no DJEN - no dia 23/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
23/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 22/12/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
22/12/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 13:03Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 14:13
ACÓRDÃO
•19/12/2025, 11:03
EXTRATO DE ATA
•18/12/2025, 13:43