0003230-30.2022.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.892,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

MARIA SUELY BATISTA MATOS

CPF 233.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:27

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

18/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003230-30.2022.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA SUELY BATISTA MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Miracema do Tocantins, po

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/11/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:34

Decisão - Outras Decisões

18/11/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:54

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 17:27

SENTENÇA

•26/07/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 13:52

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:58