0000076-38.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.622,21

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ALICE DOMINGOS UCHOA

CPF 251.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 102

01/04/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

18/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

17/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00050788820268272700/TJTO

13/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 00050788820268272700/TJTO

12/03/2026, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 13:09

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 22:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 14:06

SENTENÇA

•31/10/2021, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2021, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2021, 10:28

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 10:53