0000842-77.2023.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.742,73

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

VIRGINIA ALVES OLIVEIRA

CPF 832.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/04/2026, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> CEPEX

16/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

15/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

05/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI2ECRV

03/03/2026, 13:35

Conta Atualizada

03/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2026, 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI2ECRV -> COJUN

02/03/2026, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:12

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 18:21

EXTRATO DE ATA

•18/11/2024, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 14:05

SENTENÇA

•12/12/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:36