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0024129-32.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.737,32
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
LUZIMEIRE NUNES DE BARROS CARVALHO
CPF 084.***.***-26
NATURA COSMETICOS S/A
CNPJ 71.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO
OAB/SP 462827•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
19/02/2026, 02:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/02/2026, 15:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2026, 15:22Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
18/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIMEIRE NUNES DE BARROS CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB SP462827)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.</p></section> <section>
18/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 15:19Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 15:17Protocolizada Petição
13/02/2026, 09:11Protocolizada Petição
12/02/2026, 09:03Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57
21/01/2026, 02:59Juntada - Registro de pagamento - Guia 5887198, Subguia 163195 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
19/01/2026, 04:00Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5887198, Subguia 5584877
13/01/2026, 12:17Juntada - Guia Gerada - Apelação - NATURA COSMÉTICOS S/A - Guia 5887198 - R$ 240,35
13/01/2026, 12:15Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
19/12/2025, 02:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 15:17
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/02/2026, 09:03
SENTENÇA
•18/12/2025, 16:38
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2025, 16:28