Voltar para busca
0043344-28.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.386.631,24
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
CLEOMAR CORADO DE FRANCA
CPF 007.***.***-60
WEBCASH CARTOES S.A
CNPJ 42.***.***.0001-04
KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
CNPJ 43.***.***.0001-90
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 40.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANTANNA
OAB/DF 36963•Representa: ATIVO
ELAINE AYRES BARROS
OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER
OAB/SC 3780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
08/05/2026, 17:42Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012343320268272700/TJTO
16/03/2026, 12:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/03/2026, 14:59Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101
19/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 101
18/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0043344-28.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CLEOMAR CORADO DE FRANÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANTANNA (OAB DF036963)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>
18/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 15:22Decisão - Outras Decisões
10/02/2026, 19:25Conclusão para despacho
03/02/2026, 13:43Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:12Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:12Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL6CIVJ)
29/01/2026, 13:50Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
28/01/2026, 11:34Juntada - Registro de pagamento - Guia 5896163, Subguia 165623 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20
27/01/2026, 04:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00012343320268272700/TJTO
26/01/2026, 18:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 19:25
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 11:34
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:47
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 17:47
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:47
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 17:46
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 17:46
DECISÃO
•26/01/2026, 17:46
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:46
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:46
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:46
SENTENÇA
•26/01/2026, 17:46
ACÓRDÃO
•26/01/2026, 17:46
DECISÃO
•26/01/2026, 17:46
DECISÃO
•26/01/2026, 17:46