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0004729-53.2025.8.27.2722
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,76
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANE DA FONSECA
CPF 026.***.***-78
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
MARCELO AZEVEDO REIS
OAB/TO 11901•Representa: ATIVO
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO
BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA
OAB/TO 6343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
12/02/2026, 18:21Trânsito em Julgado
12/02/2026, 18:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/02/2026, 00:02Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
08/01/2026, 09:12Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB10)
07/01/2026, 18:28Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2026, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
18/12/2025, 14:45Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
18/12/2025, 14:19Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
17/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
16/12/2025, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
15/12/2025, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 13:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2025, 13:50
ACÓRDÃO
•15/12/2025, 12:47