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0004105-07.2025.8.27.2721
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 84.720,01
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CAMPESTRINI
CPF 031.***.***-39
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR
OAB/TO 6129•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 44
15/05/2026, 02:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2026, 20:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2026, 20:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2026, 16:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2026, 16:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2026, 16:44Conclusão para julgamento
08/04/2026, 14:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2026, 14:13Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
11/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 34
10/03/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004105-07.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CAMPESTRINI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2026, 16:21Documentos
SENTENÇA
•14/05/2026, 16:44
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 16:21
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 20:19
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 14:45