0005961-89.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.156,33

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MARIA IZIDORIA PEREIRA SILVA

CPF 611.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE FLORES BRITO

OAB/TO 8304•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

11/05/2026, 15:24

Lavrada Certidão

11/05/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/05/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932978, Subguia 181921 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

12/03/2026, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 11:12