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0001506-22.2021.8.27.2726
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 69.020,31
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-10
GERALDINO DIAS CAVALCANTE
CPF 854.***.***-20
Advogados / Representantes
FELIPE MANSUR ALMEIDA
OAB/TO 11570•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA
OAB/TO 9237•Representa: PASSIVO
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610•Representa: PASSIVO
VIVIEAN LETICIA ROSALVES MANOEL
OAB/TO 11653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV
01/08/2024, 13:10Trânsito em Julgado
01/08/2024, 13:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024, 22:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/07/2024, 22:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024, 22:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 18:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 18:08Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
26/06/2024, 16:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2024, 16:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
24/06/2024, 17:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
24/06/2024, 17:30Juntada - Documento - Voto
24/06/2024, 16:25Documentos
ACÓRDÃO
•26/06/2024, 16:41
EXTRATO DE ATA
•24/06/2024, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2024, 10:10
DECISÃO/DESPACHO
•29/02/2024, 12:00