0000056-54.2025.8.27.2742

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.880,60

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

MARIA DE ALDENIR PEREIRA DE MIRANDA

CPF 013.***.***-96

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 11549•Representa: ATIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

19/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

18/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000056-54.2025.8.27

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

13/02/2026, 18:21

Juntada - Outros documentos

13/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:34

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:33

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

13/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 17:33

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/01/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/12/2025, 00:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:20