0052604-95.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.708,32

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MOISEIS ALVES DA COSTA SILVA

CPF 852.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

14/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

12/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:10

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

26/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

25/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052604-95.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MOISEIS ALVES DA COSTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição; HOMOL

25/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:41

SENTENÇA

•24/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:23

DESPACHO

•24/11/2025, 14:02