0001379-19.2023.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.882,49

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

ISNENHA DOMECIANA MACIEL

CPF 889.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO PESSOA NOBREGA ALVES DE ARAUJO

OAB/TO 12220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 02:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 16:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 09:39

DESPACHO

•07/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•27/02/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 14:46