0047337-16.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.795,27

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BENEDITO

CPF 827.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 10:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

02/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/02/2026, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 17:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 18:21

SENTENÇA

•18/04/2024, 17:11

DESPACHO

•29/01/2024, 17:36