0002491-75.2026.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

MARIA DA LUZ MOURA CAMPELO

CPF 233.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DAMASCENO COSTA

OAB/TO 12994•Representa: ATIVO

NATÁLIA ALVES COSTA

OAB/TO 12161•Representa: ATIVO

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/04/2026, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

11/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002491-75.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA LUZ MOURA CAMPELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA DAMASCENO COSTA (OAB TO012994)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATÁLIA ALVES COSTA (OAB TO012161)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (O

11/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2026, 16:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial

09/03/2026, 18:26

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição

24/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

18/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002491-75.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA LUZ MOURA CAMPELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA DAMASCENO COSTA (OAB TO012994)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATÁLIA ALVES COSTA (OAB TO012161)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (O

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:56

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:08