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0041435-14.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.828,73
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
KELY VANIA DA SILVA LIMA
CPF 948.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO
OAB/TO 8997•Representa: ATIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
24/02/2026, 14:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2026, 13:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
19/02/2026, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2026, 16:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2026, 16:00Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
18/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041435-14.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KELY VANIA DA SILVA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes i
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:00Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/02/2026, 13:14Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 16:10Conclusão para decisão
06/02/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2026, 11:21Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 18:00
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 13:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 14:08