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0043021-86.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.723,39
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUIS ALBERTO MACEDO CARVALHO JUNIOR
CPF 016.***.***-77
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
25/02/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2026, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2026, 10:00Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
19/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
18/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043021-86.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIS ALBERTO MACEDO CARVALHO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as par
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 18:07Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'
13/02/2026, 18:06Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
12/02/2026, 13:14Despacho - Mero expediente
06/02/2026, 16:10Conclusão para decisão
06/02/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2025, 14:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 18:07
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2025, 11:40
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 17:06
ACÓRDÃO
•24/09/2025, 11:23
SENTENÇA
•24/09/2025, 11:23
SENTENÇA
•24/09/2025, 11:23